JUROS ABUSIVOS: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SÃO CONDENADAS A RESTITUIR DINHEIRO A CLIENTES!

Diversos consumidores têm sido beneficiados com decisões judiciais favoráveis condenando instituições financeiras a restituírem valores cobrados de forma abusiva.

Um dos graves problemas que acomete os consumidores brasileiros são os juros abusivos cobrados pelas instituições financeiras, especialmente nos financiamentos de veículos.

Diante das altas taxas de juros, diversos consumidores têm recorrido à justiça para reivindicar seus direitos. Em várias situações os consumidores têm obtido êxito!

O advogado Dr. Marllon Dionizio de Oliveira explica como identificar os juros abusivos:

"Para identificar os juros abusivos em um contrato de financiamento de veículos é necessário verificar qual a taxa média de juros do Banco Central. Se os juros estiverem muito acima da taxa média, resta caracterizada a abusividade."

A jurisprudência possui entendimento majoritário de que os juros cobrados uma vez e meia acima da taxa média do Banco Central são abusivos (REsp. 1.0161.530-RS/STJ).

O advogado dá o seguinte exemplo:

"Se a taxa média de juros do BACEN é 20% ao ano e os juros cobrados em um contrato ultrapassam 30%, resta configurada a abusividade."

Através de ações judiciais é possível requerer a devolução das diferenças pagas entre o valor de mercado e o valor cobrado excessivamente.