EMPRESA É CONDENADA A PAGAR DIREITOS TRABALHISTAS A REPRESENTANTE COMERCIAL

Ex-representante comercial comprova que era empregada e empresa é condenada a reconhecer vínculo empregatício.

Uma empresa do ramo alimentício foi condenada a reconhecer o vinculo empregatício de ex-representante comercial que foi demitida após gestação.

Em Sentença, o Juiz considerou que a empresa não comprovou a atuação da Reclamante como representante comercial.

O advogado Dr. Marllon Dionizio de Oliveira que atuou no caso explica:

"Embora existisse contrato de representação comercial, na prática a Reclamante era subordinada à empresa, tinha que cumprir metas, rotas, e portanto era empregada".

Com o reconhecimento do vínculo empregatício a empresa foi condenada ao pagamento de diversas verbas como FGTS, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, férias, saldo de salário, dentre outras.

A empresa interpôs Recurso que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região.